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segunda-feira, 24 de setembro de 2012

O STF e o exercício do poder absoluto

Neste julgamento de exceção o garantismo virou letra morta. Senão vejamos: Gilmar Mendes, ministro garantista, fez uso do garantismo para soltar o banqueiro Daniel Dantas duas vezes em 48 horas, sob a alegação de garantias individuais do réu haviam sido desrespeitas. Por outro lado, o mesmo ministro deixou de ser garantista no julgamento do "mensalão". Muito elástico portanto o garantismo, o que termina valendo mesmo são os interesses de classe, a imposição da mídia, a vontade da Casa Grande. O não garantismo de Barbosa levou-o a ignorar as provas e alegações da defesa e até  a puxar uma soneca no momento em que advogados de defesa do réus se manifestavam. Esse comportamento de Barbosa seria inaceitável no julgmamento do mensalão tucano ou DEM, bem como no da esposa do Noblat(Globo), acusada de desviar 30 milhões de reais do INCRA, eles se garantem, eles se merecem.

Honorè Daumier, morto em 1879. Obra satírica: Le gens de Justice





















Luiz Gonzaga Belluzzo
Política e mídia
A lei promulgada pelo regime nazista em 1935 prescrevia que era “digno de punição qualquer crime definido como tal pelo ‘saudável sentimento’ popular’”. No Mein Kampf, Adolph Hitler proclamava que a finalidade do Estado é preservar e promover uma comunidade fundada na igualdade física e psíquica de seus membros


A Falta do Contraditório e os Regimes de Exceção
















Estado de exceção 
Herbert Marcuse escreveu o ensaio O Estado e o Indivíduo no Nacional-Socialismo. Ele considerava a ordem liberal um grande avanço da humanidade. Sua emergência na história submeteu o exercício da soberania e do poder ao constrangimento da lei impessoal e abstrata. Mas Marcuse também procurou demonstrar que a ameaça do totalitarismo está sempre presente nos subterrâneos da sociedade moderna. Para ele, é permanente o risco de derrocada do Estado de Direito: os interesses de grupos privados, em competição desenfreada, tentam se apoderar diretamente do Estado, suprimindo a sua independência formal em relação à sociedade civil.